A disputa entre empresas de inteligência artificial e detentores de direitos autorais ganhou um novo e poderoso capítulo. Sony Music Publishing e Warner Chappell Music entraram com uma ação contra a Anthropic, empresa responsável pelo assistente de inteligência artificial Claude, acusando a companhia de utilizar obras protegidas por direitos autorais sem autorização durante o desenvolvimento de seus modelos.

O processo foi protocolado na sexta-feira, 28 de agosto de 2026, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. Além da Anthropic, a ação cita individualmente o CEO e cofundador Dario Amodei e o cofundador Benjamin Mann. 

Segundo as editoras, a Anthropic teria utilizado métodos como downloads via torrent, coleta automatizada de conteúdo na internet e outras formas de obtenção de material protegido para construir conjuntos de dados utilizados no desenvolvimento do Claude.

As acusações ainda precisam ser analisadas pela Justiça, e até a publicação das primeiras reportagens sobre o caso a Anthropic não havia apresentado uma resposta pública específica às novas alegações.

Dezenas de milhares de músicas estariam envolvidas

A dimensão da acusação chama atenção.

No processo, as editoras afirmam que dezenas de milhares de composições musicais protegidas teriam sido utilizadas durante o treinamento dos modelos Claude.

Entre as obras mencionadas na ação estão músicas conhecidas mundialmente pertencentes a catálogos administrados pelas editoras. O processo cita composições associadas a artistas como Mariah Carey, Bon Jovi, Taylor Swift e outros nomes da indústria musical.

A questão central não envolve apenas a capacidade da inteligência artificial de gerar textos semelhantes a letras existentes.

Sony Music Publishing e Warner Chappell afirmam que materiais protegidos teriam sido obtidos e posteriormente copiados durante diferentes etapas do treinamento dos sistemas de inteligência artificial da Anthropic.

Segundo a denúncia, os modelos também seriam capazes, em algumas circunstâncias, de produzir trechos iguais ou muito semelhantes às obras utilizadas durante seu desenvolvimento.

Editoras acusam Anthropic de obter conteúdo por meio de fontes não autorizadas

Uma das partes mais graves do processo diz respeito à maneira como parte desse conteúdo teria sido obtida.

A ação sustenta que grandes coleções de livros provenientes de bibliotecas digitais consideradas piratas foram baixadas durante a construção dos bancos de dados utilizados pela empresa.

Os documentos judiciais citam mais de 7 milhões de livros obtidos por meio de LibGen e Pirate Library Mirror, números que já haviam aparecido em um processo anterior envolvendo autores e a Anthropic. Alguns desses livros continham letras e partituras de músicas administradas pelas editoras.

As novas acusações também afirmam que letras teriam sido coletadas de sites como MusixMatch e LyricFind, plataformas que possuem acordos de licenciamento para exibir esse tipo de conteúdo.

Segundo as editoras, o fato de uma letra estar disponível para leitura na internet não concede automaticamente autorização para copiá-la e incorporá-la aos conjuntos de treinamento de uma inteligência artificial.

Esse ponto provavelmente estará entre os principais debates jurídicos do processo.

Processo pode chegar a bilhões de dólares

O tamanho da possível indenização também impressiona.

As editoras estão pedindo indenizações previstas pela legislação americana que podem alcançar até US$ 150 mil por obra, caso uma violação intencional de direitos autorais seja reconhecida pela Justiça.

Há ainda pedidos de até US$ 25 mil por ocorrência relacionada à suposta remoção ou alteração de informações de gerenciamento de direitos autorais.

Como a denúncia envolve dezenas de milhares de obras, a exposição financeira teórica pode chegar a vários bilhões de dólares caso as editoras vençam e o tribunal conceda valores próximos aos limites máximos previstos.

Isso não significa, porém, que a Anthropic já tenha sido condenada ou que necessariamente terá de pagar esses valores. A quantia final dependerá do andamento do processo e das decisões do tribunal.

Além de indenização, Sony e Warner Chappell pedem que a Justiça determine a destruição de cópias consideradas irregulares e obrigue a Anthropic a revelar mais informações sobre os dados e métodos utilizados no treinamento de seus modelos.

Fundadores da Anthropic também são processados

Outro aspecto incomum é que o processo não se limita à empresa.

Os cofundadores Dario Amodei e Benjamin Mann aparecem como réus individuais.

A denúncia atribui a Mann participação direta na obtenção de milhões de livros por meio do BitTorrent e sustenta que Amodei também teria tido participação ou conhecimento sobre algumas das práticas contestadas pelas editoras. Essas alegações ainda serão discutidas judicialmente.

A inclusão dos executivos aumenta a pressão sobre uma das empresas de inteligência artificial mais importantes do mundo.

A Anthropic foi fundada em 2021 por antigos integrantes da OpenAI e ganhou projeção principalmente com a família de modelos Claude, hoje uma das principais concorrentes do ChatGPT e do Gemini.

Anthropic já enfrentou disputa bilionária com autores

Não é a primeira vez que a maneira como a Anthropic construiu seus conjuntos de treinamento chega aos tribunais.

Em um processo anterior, Bartz v. Anthropic, autores acusaram a companhia de utilizar livros protegidos durante a construção de sua biblioteca de treinamento.

Naquele caso, uma decisão judicial fez uma distinção importante: o uso de determinadas obras adquiridas legalmente para treinamento de IA foi considerado uso justo em certas circunstâncias, mas a obtenção de milhões de exemplares por meio de fontes piratas foi tratada de forma diferente.

A Anthropic posteriormente concordou com um acordo de aproximadamente US$ 1,5 bilhão relacionado ao caso.

Essa diferença é fundamental para entender a nova disputa.

O processo não questiona apenas se uma inteligência artificial pode aprender utilizando obras protegidas. Ele também coloca no centro do debate como essas obras foram obtidas antes de entrarem no treinamento.

Claude também é acusado de reproduzir letras

Sony e Warner Chappell também alegam que o problema não termina no treinamento.

Segundo o processo, versões do Claude seriam capazes de produzir letras protegidas de forma integral ou muito semelhante ao material original em determinadas solicitações.

A denúncia afirma ainda que as proteções introduzidas pela Anthropic para impedir esse comportamento poderiam ser contornadas em algumas situações através de novas instruções feitas ao sistema.

A discussão sobre a saída dos modelos é diferente da discussão sobre treinamento.

Um modelo pode ter sido treinado com determinado conteúdo sem necessariamente reproduzi-lo posteriormente. Para os detentores de direitos autorais, porém, quando um sistema consegue entregar uma reprodução substancial de uma obra protegida, surge uma segunda questão jurídica além daquela relacionada aos dados de treinamento.

Música e inteligência artificial travam batalha cada vez maior

A disputa entre a indústria musical e as empresas de IA vem se intensificando nos últimos anos.

Universal Music Publishing Group, Concord e ABKCO já mantêm processos contra a Anthropic. Outras editoras, incluindo BMG e Round Hill Music, também abriram ações envolvendo obras musicais e inteligência artificial.

Sony Music Publishing e Warner Chappell agora ampliam ainda mais essa frente.

Com isso, as divisões de publicação musical dos três grandes grupos internacionais da indústria fonográfica possuem disputas envolvendo a desenvolvedora do Claude.

O debate também não está restrito à Anthropic.

Empresas que desenvolvem modelos generativos de texto, imagens, vídeos e músicas enfrentam processos semelhantes em diferentes partes do mundo, enquanto artistas, escritores, fotógrafos e empresas de mídia tentam estabelecer limites para a utilização de suas obras.

IA pode usar conteúdo protegido para aprender?

Essa é provavelmente uma das maiores perguntas que os tribunais terão de responder durante a atual expansão da inteligência artificial generativa.

Empresas de tecnologia argumentam em diferentes processos que o treinamento de modelos pode constituir uma utilização transformativa das obras, permitindo que sistemas aprendam padrões sem armazenar simplesmente uma cópia convencional de cada conteúdo.

Detentores de direitos autorais contestam essa interpretação quando materiais são utilizados sem autorização ou pagamento e, principalmente, quando alegam que as fontes foram obtidas ilegalmente.

O novo processo contra a Anthropic adiciona outro elemento importante: a origem dos arquivos utilizados no treinamento.

Mesmo que tribunais aceitem determinados usos de obras adquiridas legalmente durante o desenvolvimento de IA, utilizar uma cópia obtida de maneira irregular pode produzir uma análise jurídica completamente diferente.

Caso pode ajudar a definir o futuro da inteligência artificial

Ainda é cedo para saber como o processo terminará.

A Anthropic poderá contestar as acusações, questionar a extensão dos direitos reivindicados pelas editoras e apresentar suas próprias interpretações sobre treinamento de inteligência artificial e uso justo.

Mas o tamanho dos catálogos envolvidos e a importância das empresas colocam o novo processo entre as disputas de direitos autorais mais relevantes da atual corrida pela inteligência artificial.

O resultado pode influenciar não apenas a Anthropic.

Uma decisão importante sobre como empresas podem obter e utilizar conteúdo protegido durante o treinamento poderá afetar toda a indústria de IA e determinar se, no futuro, grandes desenvolvedores precisarão ampliar acordos de licenciamento com editoras, artistas, escritores e outros detentores de direitos.

Enquanto os tribunais tentam acompanhar a velocidade da evolução tecnológica, a disputa deixa uma mensagem clara: a próxima fase da corrida pela inteligência artificial não será travada somente por modelos mais poderosos.

Ela também será disputada nos tribunais.